Rui Travassos a 2 de Abril de 2009 às 10:21
Estádio dos Barreiros
Mais algumas informações sobre o processo de avaliação das propostas apresentadas no concurso para a construção do (novo) Estádio dos Barreiros:
A providência cautelar apresentada pela empresa afastada do concurso aquando da abertura das propostas parece que não terá surtido efeito pelo que o Tribunal terá aceite a continuidade do processo.
A preciosidade da aplicação estrita deste tipo de burocracias e regras dos concursos públicos é também estranha, aqui, em prejuízo do interesse (também público). Afinal, os concursos públicos são enquadrados por legislação e esta, indica a que entidades se aplicam. E nestas, não se incluem os Clubes - neste caso o Marítimo. Saliente-se que é o Marítimo - clube e não a SAD a promotora do processo.
A verdade é que não sendo este um Concurso Público Internacional (o promotor não se enquadra na respectiva tipologia), será, quanto muito um Concurso tipo (ou parecido com um) CPI. Daí o Jurí poder ser soberano na sua decisão, podendo o Tribunal sustentar a sua decisão nesse facto…
Mas não se entende a razão de tal afastamento, na primeira hora. Afinal, quantas mais propostas estivessem sobre a mesa, mais e melhor haveria por onde escolher. Nem sequer colhia a justificação da falta do tal documento (entre milhares) com menos uma assinatura. Assinatura que podia ser recolhida em qualquer momento, por simples opção do Júri, que daria um prazo para o efeito, ficando, naquela altura, a análise documental suspensa até a regularização da situação. Era possível e, do ponto de vista do Marítimo, era vantajoso que mais essa proposta estivesse em análise. Mistérios insondáveis que estarão por detrás da opção do Júri.
Entretanto, a proposta anunciada publicamente como a mais barata será, afinal, a mais cara. Custos na ordem dos mil euros por metro quadrado fazem dessa, uma má proposta, quer para o Marítimo (que ficaria com uma instalação mínima), quer para os contribuintes e Governo Regional (financiadores) que pagarão mais por muito menos. Afinal, retira 20% ao custo global, mas constrói quase 50% menos que as restantes. Haverá, a concurso, algumas propostas de construção a valores pouco acima dos seiscentos euros o metro quadrado.
Em paralelo, consta que aquela mesma proposta (é uma alternativa e não uma variante à proposta base) não se enquadra, legalmente, no concurso público que é de construção (só podem ser aceites variantes ao projecto base – do Marítimo) e não de concepção-construção (única situação onde os concorrentes poderiam apresentar projectos alternativos). Inclusive, por este facto, essa alternativa deveria ter sido logo desclassificada, à partida. A sua escolha, hipotética, seria ilegal e justificaria as reclamações dos restantes concorrentes.
A opção de apresentar um projecto base a concurso foi uma boa opção do Marítimo, definindo à partida o que pretendia - não entregando essa tarefa a outros – mas não deixando de abrir a possibilidade de apresentação de variantes (alterações ou reduções de programa simples à proposta base, definida e colocada a concurso).
Defende também os contribuintes, permitindo balizar os custos finais da obra a concurso, ao contrário de outras soluções para equipamentos semelhantes onde a Região acabou por pagar a factura final, sem “pesar” o que foi construído.
Face a esta situação, é de esperar que a obra seja adjudicada a uma das empresas com custo m2 inferior, garantindo a execução do projecto base, mesmo que o governo limite o seu apoio financeiro, exclusivamente às áreas desportivas ali (bem) definidas.
Para os outros espaços, comerciais, como queria o Presidente do Governo (a maioria nos baixos das bancadas) caberá ao Marítimo encontrar financiadores (possíveis investidores, futuros utilizadores dos espaços comerciais) que suportarão a construção e acabamentos (agora ou no futuro em fase de maior desafogo económico) de espaços que viabilizarão o Estádio resultante, libertando-o (como todos os que agora se vão construindo por esse Mundo fora) de ser consumidor eterno de recursos públicos. Evitando o exemplo do adversário regional que enfrenta um futuro difícil face aos custos de manutenção do seu espaço se poderem tornar incomportáveis quando os recursos públicos se reduzirem ou estancarem. Será provavelmente por ist
